A questão habitacional no Brasil é um desafio complexo e de longa data, com raízes históricas profundas e múltiplos atores envolvidos. Essa problemática, que abrange desde esferas governamentais até movimentos sociais e grupos de interesses privados, tem se mostrado resiliente ao longo do tempo. Um marco significativo em sua intensificação foi a promulgação da Lei de Terras de 1850 (Lei nº 601), que impulsionou a concentração fúndiária, e consolidou o debate sobre o acesso à terra como um dos maiores dilemas espaciais da população brasileira.

Embora a moradia seja amplamente reconhecida como um direito humano universal e, no Brasil, como um direito social garantido pelo Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, sua efetivação no país enfrenta um embate direto com a lógica da propriedade privada e a ideologia do “sonho da casa própria” promovida pelo mercado imobiliário. Em grande parte, o acesso à moradia no Brasil tem sido mediado por políticas habitacionais baseadas em financiamento, as quais, não raramente, condicionam o acesso dos indivíduos e famílias à habitação às suas rendas e possibilidades de endividamento a longo prazo.

É crucial entender que a dignidade da moradia vai além da simples aquisição ou financiamento de uma casa. Pesquisas, como a de satisfação com o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) realizada pelo Ministério das Cidades (Brasil, 2014), demonstram que o conceito de moradia digna engloba a integração com o cotidiano, a mobilidade e o acesso a equipamentos e serviços públicos. Não se trata apenas da estrutura física, mas da conexão das residências com o entorno e a qualidade de vida que essa conexão proporciona. Assim, para se realizar uma leitura ampla da questão habitacional, deve-se associar o direito à moradia ao direito à cidade, ou seja, reconhecer que morar adequadamente vincula-se também as possibilidades de acesso à vida urbana (e às suas facilidades) que o local em que a moradia se situa permite.

As políticas habitacionais promovidas pelo Governo Federal surgiram como uma resposta social e econômica ao problema do déficit habitacional. Entre pesquisadores e gestores públicos, há um reconhecimento da necessidade de substituir imóveis precários, construir novas moradias, mitigar o ônus excessivo com o aluguel e resolver a coabitação familiar. Esses aspectos são componentes essenciais do cálculo do déficit habitacional, conceito elaborado pela Fundação João Pinheiro e que é utilizado pelo Governo Federal para a formulação de políticas públicas orientadas ao setor.

Em 2009, ano da criação do PMCMV, o déficit habitacional, isto é, o número de habitações que estimava-se ser necessário construir para atender a parcela da população que não dispunha de residência, ou que vivia em condições precárias, era de mais de 5,8 milhões de moradias. Atualmente, esse número permanece em aproximadamente 5,9 milhões, segundo dados da Fundação João Pinheiro (2025). Isso indica que, embora o PMCMV tenha desacelerado o aumento do déficit, com aproximadamente 8,4 milhões de moradias entregues entre 2009 e 2024 (Brasil, 2025), essa política não foi suficiente para sanar o problema estrutural da carência habitacional no Brasil. Para enfrentar essa questão, é imperativo frear a especulação imobiliária, reduzir o número de domicílios vazios (incluindo imóveis de temporada), resolver o problema da concentração de terras e ampliar as alternativas habitacionais para atender os diferentes estratos sociais da população brasileira.

Anos após a massificação do financiamento como principal via de acesso à moradia, o Brasil tem começado a diversificar suas políticas públicas para o setor. Embora o financiamento ainda represente a maior parcela do PMCMV, o Governo Federal tem formulado novas estratégias para alcançar a população excluída do programa devido à baixa renda que apresentam, as dificuldades de acesso ao sistema bancário de financiamento que possuem, e a parca disponibilidade de habitações de cunho social existente.

Em 2023, por exemplo, o Governo Federal lançou uma reserva obrigatória de 3% das unidades habitacionais na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. Essa iniciativa, que abrangeu 38 municípios em capitais e regiões metropolitanas brasileiras, é um esforço conjunto dos Ministérios das Cidades, Direitos Humanos e Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A proposta vai além da simples entrega da casa, buscando associar o acesso à moradia à promoção de outros direitos básicos para essa população pobre e vulnerável.

Um exemplo recente (ano de 2024) é a “Parceria Público-Privada (PPP) Morar no Centro”, projeto implantado no Município do Recife/PE, e que conta com a participação do Governo Federal. A iniciativa visa o aluguel social de imóveis mobiliados em áreas centrais, com a assistência de serviços executados pela PPP na instalação, manutenção e operação de empreendimentos para a população de baixa renda e para o mercado popular, englobando gestão condominial, trabalho técnico, social e comunitário para o atendimento dos diferentes tipos de arranjos familiares (Prefeitura do Recife, 2025).

Essa proposta de requalificação de imóveis para locação social, sugerida pelo município, apresenta uma alternativa territorializada para repensar a implementação nacional das políticas públicas em um país de dimensões continentais. A elaboração desse projeto envolve estudos aprofundados, audiências públicas e coordenação entre múltiplos atores, refletindo uma abordagem mais abrangente para o enfrentamento da problemática da moradia.

Por fim, é válido mencionar que o presente texto se dispôs a apresentar brevemente diferentes problemáticas de acesso à moradia, refletir sobre alguns aspectos da atuação do PMCMV no país, evidenciar a capacidade de resposta do Governo Federal ao dilema do déficit e abordar a urgência de se (re)pensar as políticas habitacionais em vista da complexidade social dos arranjos familiares, desigualdades espaciais e de renda da população. Como bem se sabe, justamente por ainda haver “tanta gente sem casa e muita casa sem gente”, o problema do acesso à moradia continua reclamando uma solução adequada, digna, urgente e definitiva em nosso país.

• Referências bibliográficas

BRASIL. Pesquisa de satisfação dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Ministério das Cidades/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Editado por Fernando Garcia de Freitas e Érica Negreiros de Camargo – Brasília, DF: MCIDADES; SNH; SAE-PR; IPEA, 2014. 120 p.

____. Secretaria de Comunicação Social (Secom). Minha Casa, Minha Vida fecha 2024 com 1,26 milhão de unidades contratadas. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/mcmv-fecha-2024-com-1-26-milhao-de-unidades-contratadas. Publicado em: 29/01/2025.

FAGNANI, Eduardo. Política habitacional. In. GIOVANNI, Geraldo; NOGUEIRA, Marco (Orgs.). In. Dicionário de políticas públicas. São Paulo: Editora UNESP, 2015.  pp. 756-761.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit Habitacional no Brasil. Disponível: <https://fjp.mg.gov.br/deficit-habitacional-no-brasil/>. Acesso: 16 Jun. 2025.

MINISTÉRIOS DAS CIDADES. Conheça o Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. Disponível: <https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/noticia-mcid-n-1121>. Acesso: 09 Jun. 2025.

PREFEITURA DO RECIFE. Parceria Pública-Pública (PPP) “Morar no Centro”. Disponível: <parcerias.recife.gov.br>. Acesso: 30 Abr. 2025.

SOUZA, Flávia da Silva. O aprofundamento de desigualdades no espaço do trabalhador a partir do programa “Minha Casa Minha Vida” no município de Nova Iguaçu-RJ. 2019. 145 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Instituto de Agronomia/Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2019.

• Sobre a autora

Flávia é graduada e mestra em Geografia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e doutora em Geografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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Quando olhamos para o céu e vemos as nuvens se formando, a chuva que se aproxima parece ser a mesma para todos. Ela não escolhe onde cair, quem molhar ou quem beneficiar. No alto, no processo natural de sua formação, a chuva é, de fato, “democrática”. Mas essa igualdade termina no exato momento em que as gotas tocam o chão. É aí que começam a aparecer, de forma muito clara, as marcas das desigualdades sociais e espaciais.

Esse tema, que pode parecer distante ou abstrato, está muito mais perto do nosso dia a dia do que imaginamos. Um exemplo bem didático encontra-se no filme Parasita (2019), especialmente na cena em que uma forte chuva gera impactos completamente diferentes para duas famílias. Para a família rica, que mora numa casa ampla, bem estruturada e protegida, a chuva é apenas um refresco, uma “bênção” pois traz alívio depois de dias de calor. Enquanto isso, para a família pobre, que vive em um subsolo apertado e vulnerável, essa mesma chuva se transforma em pesadelo: a casa é invadida por água suja, eles perdem o pouco que têm e precisam lidar com o caos causado pelo alagamento.

Cenas como a retratada no filme Parasita não estão tão distantes da nossa realidade. Em diversas regiões do Brasil, as chuvas fortes têm revelado um retrato social desigual e o quanto as populações pobres tendem a ser as mais atingidas pelas consequências desses eventos climáticos.

Por exemplo, no ano de 2022, a cidade de Petrópolis, localizada no estado do Rio de Janeiro, enfrentou sua maior tragédia climática. Segundo dados da Defesa Civil de Petrópolis (Beck, 2023), mais de 4.000 mil famílias ficaram desalojadas e 241 óbitos foram registrados após um período de intensas chuvas no município. Muitas dessas mortes ocorreram em decorrência dos deslizamentos de terra no Morro da Oficina, lugar habitado predominantemente por populações de baixa renda.

De forma semelhante, em 2024, as inundações que acometeram grande parte do estado do Rio Grande do Sul deixaram várias cidades debaixo d’água e impressionaram todo o Brasil. Segundo o Observatório das Metrópoles (2024), as áreas mais afetadas pelas enchentes concentravam populações de baixa renda e, especialmente, a população negra. Esses eventos evidenciam um profundo contraste social, pois os mais atingidos são também aqueles que mais necessitam do apoio do poder público e enfrentam maiores dificuldades para depois reestabelecerem sua vida.

Esses episódios têm se tornado cada vez mais frequentes e acontecem em outras regiões e municípios brasileiros, como em Nova Iguaçu, localizado na Baixada Fluminense. Apesar de ser um fenômeno natural, a chuva acaba funcionando como uma espécie de “lupa” que escancara as desigualdades sociais e deixa evidente quem são os mais afetados pelos problemas urbanos e ambientais. E não é preciso muito esforço para perceber isso.

Dados da estação meteorológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), localizada no Colégio Estadual Mestre Hiram, no centro de Nova Iguaçu, mostram como as chuvas intensas fazem parte da rotina da cidade. Só em dezembro de 2024, por exemplo, foram registrados 148 mm de chuva em um intervalo de 4 horas, volume suficiente para gerar alagamentos, deslizamentos e uma série de problemas urbanos. Nesse mesmo dia, a Defesa Civil precisou emitir alertas, elevando o nível de risco, justamente porque eventos como esse aumentam a possibilidade de desastres ambientais.

O problema é que os impactos dessa chuva não são sentidos da mesma maneira por todos. Isso acontece por vários fatores, como o relevo, o tipo de ocupação do solo e, principalmente, a forma como a cidade se organizou ao longo do tempo. A área central de Nova Iguaçu, por exemplo, tem uma baixa declividade, ou seja, é mais plana. Isso, somado à urbanização desordenada e à impermeabilização do solo, impede a água de ser absorvida, fazendo com que o risco de alagamentos e enchentes seja maior.

De maneira geral, a urbanização brasileira é marcada por processos históricos de segregação socioespacial. É comum as pessoas de maior poder aquisitivo residirem nas áreas mais valorizadas das cidades, isto é, dotadas de toda sorte de infraestruturas, amenidades (como parques e áreas arborizadas) e menos suscetíveis a problemas ambientais, como enchentes e deslizamentos de terras. Já as populações mais pobres foram “empurradas”, ao longo do tempo, para áreas mais distantes e precárias, desprovidas de infraestruturas urbanas e, consequentemente, mais vulneráveis, muitas vezes às margens de rios, encostas ou fundos de vale. São justamente essas áreas que mais sofrem quando a chuva vem forte.

Além disso, as mudanças climáticas em curso têm agravado ainda mais essa situação. Estudos mostram que eventos extremos, como chuvas intensas e ondas de calor, estão se tornando cada vez mais frequentes e severas. E quem sente com mais força esses impactos? As populações que já vivem em situação de vulnerabilidade socioespacial. Trata-se daquele velho ciclo nada virtuoso: quem tem menos recursos e mora em locais mais precários, têm menos acesso à infraestrutura, saneamento e proteção, e por isso sofre mais.

O aumento das temperaturas, as alterações nos padrões de precipitação e a maior frequência de eventos naturais extremos não são mais previsões de um futuro distante; são agora uma realidade. E o mais preocupante é que, apesar de todas essas evidências, as políticas públicas ainda caminham de forma lenta e, muitas vezes, são ineficientes para lidar com esses desafios. As Prefeituras Municipais, que deveriam estar na linha de frente desse debate, ainda não incorporam de forma consistente a questão climática nas suas estratégias de planejamento e desenvolvimento urbano.

Diante desse cenário, surgem algumas indagações, como por exemplo: até que ponto a própria pobreza, e os processos de segregação e exclusão social e espacial, não se tornam também um fator de potencialização dos desastres ambientais? Ou ainda, até que ponto a situação de pobreza não torna essa parcela da população ainda mais suscetível aos riscos climáticos e ambientais?

A resposta, infelizmente, aparece toda vez que uma nuvem escura se forma no céu. A chuva, por si só, não escolhe onde cair, mas o chão onde ela toca está longe de ser igual para todos. E, enquanto essa realidade não mudar, continuará sendo assim: a água que refresca uns, afoga e destrói a vida de outros.

• Referências

ARMOND, Núbia Beray; SANT’ANNA NETO, João Entre Eventos e Episódios: Ritmo Climático e Excepcionalidade para uma Abordagem Geográfica do Clima no Município do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Climatologia, [S. l.], v. 20, 202 Lima.1.

BBC NEWS BRASIL. 25 imagens impactantes da tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx7d1ppl0lzo. Acesso em: 8 ago. 2025.

Beck, Z. J. V. (2023). Meio ambiente e cidades resilientes: Reflexões sobre o desastre em Petrópolis no ano de 2022. Revista Da EMERJ, 24(2), 202–216. Acesso em: 8 ago. 2025 https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/484

CLIMAENGEO. Estação Meteorológica. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Nova Iguaçu, 2024.

G1. Dois anos depois, Petrópolis ainda se recupera dos impactos da tragédia de 15 de fevereiro. 15 fev. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2024/02/15/dois-anos-depois-petropolis-ainda-se-recupera-dos-impactos-da-tragedia-de-15-de-fevereiro.ghtml. Acesso em: 12 jul. 2025.

G1. A prefeitura de Nova Iguaçu decreta situação de emergência após fortes chuvas. Rio de Janeiro: G1, 2 abr. 2022. Disponível em:

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/04/02/prefeitura-de-nova-iguacu-decreta-sit uacao-de-emergencia-apos-fortes-chuvas.ghtml. Acesso em: 31 maio 2025.

MARENGO, J. A.. Água e mudanças climáticas . Estudos Avançados, São Paulo, Brasil, v. 22, n. 63, p. 83–96, 2008.

MENEZES, Wallace de Araújo, 1990- A heterogeneidade e as mudanças na paisagem da bacia hidrográfica dos rios Iguaçu-Sarapuí (RJ) e seus efeitos nas inundações urbanas / Wallace de Araújo Menezes. – 2018.

OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. População pobre e negra é a mais afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. 2024. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/boletins/populacao-pobre-e-negra-e-mais-afetada-pelas-enchentes-no-rio-grande-do-sul/. Acesso em: 12 jul. 2025.

PARASITA. Direção: Bong Joon-ho. Coreia do Sul: Barunson E&A, 2019. 1 filme (132 min).

SIMÕES, M. R.. A cidade estilhaçada: reestruturação econômica e emancipações municipais na Baixada Fluminense Tese de Doutorado. Niteroi, Universidade Federal Fluminense. 2006.

TUCCI, C. E. M. Águas urbanas. Estudos Avançados, São Paulo, Brasil, v. 22, n. 63, p. 97–112, 2008.

ZANGALLI JUNIOR, P. C.. (Des)articulações entre crise climática e riscos urbano ambientais. Revista Brasileira de Climatologia, [S. l.], v. 34, n. 20, p. 134–158, 2024.

• Sobre as autoras

Gabrielle e Bianca são alunas do curso de mestrado em Geografia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

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Era um domingo ensolarado de verão mas ao mesmo tempo nebuloso. Fui observar os estragos causados pela combinação de chuvas intensas e ineficiência do poder público na busca de soluções efetivas para o melhor escoamento das águas na bacia de drenagem do rio Botas, entre os municípios de Nova Iguaçu e Belford Roxo, um contribuinte do rio Iguaçu, integrante da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara. Presenciei e registrei uma imagem que escancara a realidade: Sr. Assis, um idoso de 86 anos, desobstruindo a Rua Serra com as próprias mãos pra evitar que a sua casa fosse invadida com a próxima chuva intensa.

Preocupada com o tamanho dos matacões, blocos grandes de rochas, que ele tentava deslocar, e correndo muitos riscos de se machucar, fui ajudar a arrancar um tronco grande entre os detritos acumulados. Aproveitei para conversar e perguntar se viu aquela Serra ainda com mata/floresta no passado. Ele, morador da localidade há muitas décadas, me respondeu que sim, indicando onde havia plantação de laranjas e a parte onde ainda havia floresta e, além disso, afirmou que antes as águas da chuva não desciam com a rapidez e o volume de hoje.

Não é preciso ir longe para conhecer a realidade ou buscar soluções. O Maciço Gericinó-Mendanha tem áreas protegidas por legislação Federal, as chamadas Unidades de Conservação (Área de Preservação Ambiental do Mendanha, Parque Estadual do Mendanha, Parque Natural Municipal da Serra do Mendanha e Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu) que, com a sua cobertura florestal, têm um papel essencial, entre outras finalidades, de absorver a água da chuva e reduzir a quantidade e a velocidade com que ela chega na parte debaixo, na planície, a mais impermeabilizada da cidade, com asfalto, concreto e todo tipo de superfície que impede a infiltração da água no solo.

O que falta para que projetos de recuperação florestal da Serra de Madureira sejam colocados em prática de forma ampla e efetiva? A recuperação da vegetação poderia trazer muitos benefícios, incluindo a geração de empregos e renda para moradores do entorno. Embora exista um projeto pontual que atua com participação voluntária (“Eles queimam, nós plantamos” – Instituto Educação Ambiental e Ecoturismo), e que mostra no próprio nome o desafio da recuperação da mata diante de ações criminosas constantes, outros projetos precisam ser incentivados e financiados, com ampliação para todas as vertentes, que têm solos já muito degradados, compactados pela citricultura, pastagens e, agora, fragilizados ainda mais por uma expansão urbana que também avança para as suas encostas.

Proprietários ou invasores, além de não recuperarem a área, praticam formas de ocupação e uso do solo que prejudicam a condição das encostas, aumentando a ocorrência de deslizamentos de terra, cada vez mais frequentes, e contribuindo para que a água desça de forma cada vez mais violenta.  Se não realocados, eles deveriam ser orientados para mudar as suas práticas, afinal a perpetuação de modos danosos de uso do solo nas encostas tende a agravar os episódios de enchentes, inundações e  alagamentos na área urbana, submetendo toda a população a viver sob condições de risco cada vez mais frequentes e com maior gravidade. É evidente que isso não basta como solução para o problema, que é bem conhecido, particularmente na Baixada Fluminense. O abandono do Projeto Iguaçu, por exemplo, é uma realidade que precisa ser lembrada, sendo reconhecido como um projeto que contempla medidas que reduziriam o impacto dessas águas na área já intensamente urbanizada, drenada pelo rio Botas e afluentes.

Também sabemos que a bacia do rio Iguaçu-Sarapuí registra aumento de áreas construídas (urbanização) de 59,5% em 32 anos (1985-2017), o que corresponde aproximadamente ao aumento das áreas impermeáveis (55,6%). As superfícies de mata, solo e até pastagens e campos foram substituídas por asfalto e concreto. E, para piorar, tal processo ocorreu numa bacia hidrográfica que tem 32,24% de áreas com susceptibilidade à inundação (baixa, média e alta), segundo os dados do Serviço Geológico do Brasil. Esse processo de impermeabilização, resultante da expansão de construções, foi mais intenso justamente nas áreas mais susceptíveis, que compreendem 17,43% da área de risco total.

O mapeamento mais recente realizado pelo MAPBIOMAS sobre o ritmo da urbanização brasileira nos mostra que esse não é um problema exclusivo da Baixada Fluminense. No Brasil, entre 1985 e 2022, as áreas urbanizadas triplicaram de tamanho, passando de 1,2 para 3,7 milhões de hectares em 2022, sendo 3% dessa expansão em locais em situações de risco, como as encostas íngremes. Destacam, ainda, o avanço das áreas urbanizadas em terrenos próximos aos rios. Portanto, é necessário agir com urgência diante dessa realidade que nos desafia a cada dia e cobra responsabilidade, principalmente do poder público, que tem os recursos humanos, financeiros e técnicos para serem investidos. E não do Sr. Assis que, com o seu corpo já naturalmente enfraquecido pela idade, buscava desobstruir a rua que havia sido inundada, mostrando a força e a vontade que as autoridades responsáveis pelo ordenamento do território deveriam ter.

SIM, de acordo com os estudos climáticos, sabemos que a tendência é que os eventos chuvosos sejam cada vez mais frequentes e mais intensos, com poder de destruição cada vez maior! Mas, a culpa NÃO é exclusiva “da chuva”, como alguns insistem em afirmar por falta de informação ou quando é oportuno para se desviar de responsabilidades que lhes cabem. Mesmo em dias com volume menor de precipitação, o estrago tem sido enorme e repetitivo na vida de muitos moradores.

A água é fundamental para a nossa existência, sendo responsável por esculpir muitas entre as belas paisagens que admiramos, inclusive a desse imponente maciço, um relevo tão marcante na paisagem da Baixada da Guanabara. Um dia foi muito mais alto (3000 metros de altitude), ocupava uma área muito maior e teve apagado até os vestígios da verdadeira cratera do vulcão que um dia existiu há, aproximadamente, 65 milhões de anos. Essa água continua fazendo esse trabalho eficiente de modificá-lo, só que de forma diferente, agora com influência da ação do Ser Humano no “Antropoceno”, que acelera e intensifica os processos na superfície terrestre. A forma com que lidamos com ela diante dessa realidade é que precisa ser remediada para que não tenhamos que sentir medo ao olhar para um céu anunciando a próxima tempestade.

• Referências de informações e dados citados

CRUTZEN, P.J. Geology of mankind. Nature, v. 415, p.23, 2002.

GOUDIE, A. S. The human impact in geomorphology – 50 years of change. Geomorphology, v. 366, p. 37-59, 2020.

MENEZES, W. A. A heterogeneidade e as mudanças na paisagem da bacia hidrográfica dos rios Iguaçu-Sarapuí (RJ) e seus efeitos nas inundações urbanas. 2018. 99 f. Dissertação (Mestrado em Geografia), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Instituto Multidisciplinar. Nova Iguaçu, 2018.

MOTOKI, A.; SOARES, R.; NETTO, A.M.; SICHEL, S.E.; AIRES, J.R.; LOBATO, M. Reavaliação genética do modelo do Vulcão de Nova Iguaçu, RJ: origem eruptiva ou intrusão subvulcânica? Geociências, Rev. Esc. Minas, v.60, n.4, p. 584-592, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0370-44672007000400003

MOTOKI, A.; PETRAKIS, G.H.; SICHEL, S.E.; CARDOSO, C.E.; MELO, R. C.; SOARES, R.; MOTOKI, K.F. Origem dos relevos do maciço sienítico do Mendanha, RJ, com base nas análises geomorfológicas e sua relação com a hipótese do vulcão de Nova Iguaçu. Geociências, UNESP, v.27, n.1, p. 97-113, 2008.

OLIVEIRA, E. O que o abandono do Projeto Iguaçu revela sobre a gestão de riscos urbanos no Rio de Janeiro? Jornal O ECO. Disponível em: <https://oeco.org.br/reportagens/o-que-o-abandono-do-projeto-iguacu-revela-sobre-a-gestao-de-riscos-urbanos-no-rio-de-janeiro/?fbclid=IwAR1sLvojSii56YY5p9W1F4yV6orxELGVTwiP8KOd-CHLoG9albdCKL0p32Q > Acesso: 30 jan. 2024.

PROJETO MAPBIOMAS. Mapeamento anual de cobertura e uso da terra no Brasil entre 1985 a 2022 – Coleção 8, Disponível em: <https://brasil.mapbiomas.org/wp-content/uploads/sites/4/2023/10/FACT_Areas-Urbanas-no-Brasil_31.10_v2.pdf>. Acesso: 1 mar. 2024.

• Sobre a autora

Laura é Professora do Departamento de Geografia do Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

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Ao fazer uma breve análise sobre as principais formas de planejamento das cidades brasileiras e mundiais, constata-se cada vez mais a existência dos projetos de “re-…” (requalificação, renovação, refuncionalização), sendo o mais famoso o de revitalização urbana. Concomitantemente a imposição desses projetos, ascendem-se muitos questionamentos: quais são suas características gerais e os principais impactos para a estrutura urbana e aos habitantes das cidades por eles contemplados.

As revitalizações podem ser definidas como planos urbanos caracterizados por ações pontuais e direcionadas ao embelezamento paisagístico, sendo o tipo mais recorrente entre os programas associados ao chamado “Planejamento Estratégico”. Trata-se da intervenção em áreas urbanas degradadas, especialmente os centros históricos, mediante a recuperação de patrimônios históricos em conjunto com a imposição de uma nova dinâmica econômica, social e cultural ao local.

As mudanças em locais específicos da cidade não se limitam a estrutura urbana, já que também influenciam no preço dos imóveis e nas funções desenvolvidas no local, ocasionando o aumento do custo de vida. Nesse contexto, quando não acompanhadas de ações de cunho social – como políticas habitacionais de interesse social – as revitalizações podem gerar alterações quanto as classes sociais que se apropriam da área, seja para moradia ou para o comércio e serviços.  Via-de-regra, ocorre a substituição da população mais pobre pela de maior poder aquisitivo: processo esse denominado de gentrificação.

A existência e ampliação da gentrificação fomenta a consolidação de outro problema urbano: a segregação socioespacial. Assim, passa-se a conferir a cada habitante um lugar na cidade, isso porque é o poder aquisitivo de cada pessoa que vai definir a área da cidade em que ela pode morar. Por isso, percebemos a existência de bairros de ricos, pobres e classe média, fato esse visível pelas condições e tipos de construções e pela presença ou ausência de equipamentos urbanos essenciais para a reprodução da vida.

Chama a atenção que a gentrificação de hoje – originada principalmente pelos projetos de revitalizações urbanas – não se caracteriza como um fenômeno espontâneo das cidades. Na verdade, o processo faz parte de políticas urbanas pensadas e realizadas para transformar algumas áreas específicas das cidades. Tudo isso num cenário de competição entre as cidades que almejam a conquista de novos investimentos e consumidores.

A estratégia de retomada de investimentos em uma área da cidade depende das parcerias público-privadas. O passo inicial é feito pelo poder público, responsável por readquirir o interesse em centros históricos abandonados por meio de ações de melhorias paisagísticas e, muitas vezes, incentivos fiscais. Posteriormente, conta-se com a chegada de empresas privadas, que são estimuladas a se fixarem nessas áreas com o intuito de criar um dinamismo econômico, cultural e social, estimulando o turismo e a formação de um circuito cultural dotado de museus, galerias de arte, bares, restaurantes e cafés. Não à toa, opta-se normalmente pelos centros históricos, locais que sintetizam os valores culturais das cidades.

A imposição de novos usos e funções aos fragmentos urbanos contemplados pelas revitalizações faz parte de uma estratégia urbana articulada e global. São várias as cidades que definem esse tipo de projeto como o mais relevante para o seu progresso. Pode-se afirmar que a gênese dos planos de revitalização ocorreu em Baltimore (EUA), na década de 1970, onde as transformações urbanas caminhavam para a formação de um espetáculo urbano, focando na melhoria da paisagem urbana acompanhada de transformações socioespaciais.

Tal modelo foi se espalhando para outras cidades dos EUA e do mundo, como em Barcelona, Bilbao, Nova Iorque, Buenos Aires e Paris. O caso de Barcelona chama a atenção pelo amplo reconhecimento global; a cidade passou por grandes reformulações para sediar os Jogos Olímpicos de 1992, sobretudo quanto as melhorias de infraestrutura representada pela modernização de sua área portuária.

No Brasil a cidade do Rio de Janeiro foi uma das precursoras na adoção dos programas de revitalizações urbanas. Com influência direta dos planejadores de Barcelona, a cidade incorporou ações de retomada de investimentos em seu centro histórico no início dos anos 1990. Na última década, sob influência dos Jogos Olímpicos Rio 2016, criou-se o seu maior projeto de revitalização: o Porto Maravilha. Cidades como São Luís, Salvador, Curitiba, Santos, São Paulo, Fortaleza também estabeleceram inúmeros programas de revitalização no decorrer das últimas décadas. Aliás, é difícil pensar em uma cidade brasileira – metrópole ou cidade média – que não tenha adotado programas de revitalização, independentemente da região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).

Para finalizar, é importante destacar que revitalização não é sinônimo de gentrificação, ou vice-versa, mas que são fenômenos interrelacionados. Entretanto, quando os programas de revitalizações urbanas não são acompanhados de políticas de interesse social, pode-se assistir a uma grande reformulação no público que passa a se beneficiar das mudanças incorporadas ao espaço urbano. Desse modo, uma política de revitalização que seja inclusiva, deve também admitir e criar condições para que diferentes classes sociais e múltiplos usos do espaço urbano sejam possibilitados nas áreas que tornaram-se objeto de intervenção do poder público. De outra maneira, caso tal princípio não seja adotado, tende-se a forçar a saída da população pobre para áreas mais periféricas e/ou degradadas das cidades, onde passarão a conviver, novamente, com a escassez de equipamentos urbanos essenciais para a reprodução de suas vidas.

• Leituras sugeridas

ARANTES, O; VAINER, C. B; MARICATO, E. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000.

BIDOU-ZACHARIASEN, C. De volta a cidade: dos processos de gentrificação às políticas de “revitalização” dos centros urbanos. Coordenado por Catherine Bidou-Zachariesen com a colaboração de Daniel Hiernaux-Nicolas e Hélène Rivère d’Arc – São Paulo: Annablume, 2006. 294p.

COMITRE, F.  Processo de revalorização da cidade de Santos-SP: O alegra centro e espaços de resistência. 2013. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Rio Claro/ RJ, 2013.

SÁNCHEZ, F. A reinvenção das cidades para um mercado mundial. Chepecó: Argos, 2003.

• Sobre o autor

Felipe é Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), campus Pinhais.

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